“Abolir a morte legal deixando á morte divina todo o seu direito e todo o seu mysterio é um processo augusto entre todos. (…) Felicito a vossa nação.”, escreveu Victor Hugo numa carta enviada a Eduardo Coelho, fundador do Diário de Noticias, um dia depois da promulgação da carta de lei, a 1 de julho de 1867, e mais tarde publicada no mesmo jornal.
Aquando da publicação desta lei, Portugal foi considerado pioneiro, não só no contexto europeu mas no contexto mundial, embora a Venezuela tenha sido o primeiro país a abolir a pena de morte para todos os crimes, quatro anos antes.
Apesar de não existir uma razão exata para a abolição da pena de morte em Portugal, há duas ou três explicações possíveis, como os três séculos de Inquisição, um período pombalino violentíssimo, as Invasões Francesas e a Guerra Civil.
Quando a lei ganhou forma, era muita a repercussão nos jornais nacionais e internacionais, e entre as inúmeras mensagens de apoio, existiam também críticas, como o facto de se enviar milhares de pessoas para as colónias. Entre 1870 e 1896, quatro mil degredados são três quartos da população branca em Angola.
Ainda que a abolição para
crimes comuns tenha sido em 1867, a abolição para crimes políticos deu-se
quinze anos antes, em 1852. Apesar de terem existido várias tentativas da
retoma da pena de morte, como na I República com o assassínio de Sidónio Pais,
ou o atentado a António de Salazar em 1937, a decisão nunca voltou atrás, com
exceção da reposição da pena de morte para crimes militares em 1916, durante a
I Guerra Mundial. Mais tarde, em 1976, Portugal volta a ser pioneiro com a
abolição da pena de morte para todos os crimes, sem exceção.
Atualmente, a pena de morte ainda está prevista na lei de 94 países, embora tenha sido aplicada em apenas 23 em 2016. Neste mesmo ano, segundo o relatório anual de Amnistia Internacional, 87% das 1032 execuções ocorreram no Irão, na Arábia Saudita, no Iraque e no Paquistão. Estes números não incluem a China, onde o tema é segredo de Estado e a organização estima que tenham sido executados milhares de pessoas.
Hoje, 2018, a Bielorrússia é o único país europeu que mantém a pena de morte no seu código
Sousa Dias, A. Santos, L., Céu e Silva, J., Salvador, S. (2017, julho 12), "1 Julho de 1867 Portugal pioneiro na abolição da pena
de morte", in Diário de Notícias. (1)
- Direitos humanos (direito à vida)
- Papel ativo na sociedade
- Papel da imprensa na discussão de ideias e mudança de atitudes
Trabalho de: Fátima Santos nº8, Filipa Tavares nº9 12ºA
(1) CONSULTAR NORMAS DE CITAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (APA)
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